AREsp 2981368 - DECISAO

AREsp 2981368 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, manteve-se a dosimetria: a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso (quantitativo de droga apreendida, concurso de agentes, ocultação em fundo falso, conduta do agente durante monitoração eletrônica), e a atenuante da confissão espontânea não se aplica por ausência de reconhecimento da traficância pelo réu, nos termos da Súmula 630/STJ; assim, o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: DANILO SAMIR INSFRAN GALEANO; Manifestante (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo, Seguido De Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tráfico De Drogas, Atenuantes, Súmula 630/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tráfico De Drogas Atenuantes Súmula 630/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

DANILO SAMIR INSFRAN GALEANO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo, Seguido De Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal (valoração das circunstâncias e culpabilidade)
  2. 2 negativa da atenuante da confissão espontânea, art. 65, III, "d", do CP
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por óbice da Súmula n. 83/STJ (análise preliminar)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, manteve-se a dosimetria: a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso (quantitativo de droga apreendida, concurso de agentes, ocultação em fundo falso, conduta do agente durante monitoração eletrônica), e a atenuante da confissão espontânea não se aplica por ausência de reconhecimento da traficância pelo réu, nos termos da Súmula 630/STJ; assim, o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.