HC 1020292 - DECISAO

HC 1020292 - DECISAO

Não houve fundamentação concreta para a aplicação cumulativa das majorantes na terceira fase da dosimetria; por isso, afasta-se a majorante do concurso de agentes e mantém-se apenas a majorante pela utilização de arma branca (aumento de 1/3), resultando na fixação da pena definitiva em 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória.

Parties
Paciente: THALES OLIEN SANCHES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgamento No Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para afastar a aplicação cumulativa de causas de aumento, mantendo somente a majorante pela utilização de arma branca, fixando a reprimenda em 9 anos e 8 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos da sentença condenatória.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Majorantes (causas De Aumento), Art. 157, § 2º, II E VII, Do Código Penal, Art. 68, Parágrafo Único, Súmula 443 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Bis in Idem Majorantes (causas De Aumento) Art. 157, § 2º, II E Vii, Do Código Penal Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal Súmula 443 Do STJ

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Parties

THALES OLIEN SANCHES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem na dosimetria da pena
  2. 2 aplicação cumulativa de majorantes na terceira fase da dosimetria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para cumulatividade de causas de aumento

Ratio Decidendi

Não houve fundamentação concreta para a aplicação cumulativa das majorantes na terceira fase da dosimetria; por isso, afasta-se a majorante do concurso de agentes e mantém-se apenas a majorante pela utilização de arma branca (aumento de 1/3), resultando na fixação da pena definitiva em 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da sentença condenatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para afastar a aplicação cumulativa de causas de aumento, mantendo somente a majorante pela utilização de arma branca, fixando a reprimenda em 9 anos e 8 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos da sentença condenatória.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para afastar a aplicação cumulativa de causas de aumento, mantendo somente a majorante pela utilização de arma branca, fixando a reprimenda em 9 anos e 8 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos da sentença condenatória.
  • Publique-se. Intimem-se.