HC 1020039 - DECISAO

HC 1020039 - DECISAO

Embora em regra o habeas corpus não deva ser utilizado como substituto de recurso próprio, o STJ verificou ilegalidade flagrante na dosimetria: a valoração negativa das consequências do crime deve repousar em elementos concretos e, no caso, o Tribunal de origem afastou a atenuante da confissão por qualificá‑la em desconformidade com a jurisprudência majoritária do STJ; por isso, concedeu a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem reaprecie e individualize a pena observando a incidência da atenuante da confissão e a necessidade de fundamentação concreta para majorações além de 1/6.

Parties
Paciente: VANILSON DOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, porém concedo a ordem de ofício.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Valoração Das Consequências Do Crime, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Valoração Das Consequências Do Crime Reincidência

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Parties

VANILSON DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de bis in idem na dosimetria (valoração negativa das consequências)
  3. 3 incidência da atenuante da confissão ainda que qualificada

Ratio Decidendi

Embora em regra o habeas corpus não deva ser utilizado como substituto de recurso próprio, o STJ verificou ilegalidade flagrante na dosimetria: a valoração negativa das consequências do crime deve repousar em elementos concretos e, no caso, o Tribunal de origem afastou a atenuante da confissão por qualificá‑la em desconformidade com a jurisprudência majoritária do STJ; por isso, concedeu a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem reaprecie e individualize a pena observando a incidência da atenuante da confissão e a necessidade de fundamentação concreta para majorações além de 1/6.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, porém concedo a ordem de ofício.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem individualize novamente a pena aplicada ao paciente, observando os termos desta decisão.
  • Comunique‑se, com urgência, ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau.