AREsp 2948393 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (ao colocar a faca no pescoço da vítima) e justificou o regime semiaberto pela gravidade concreta da conduta, não havendo evidente desproporcionalidade que autorizasse a revisão da dosimetria pela Corte Superior, incidindo jurisprudência e súmulas do STJ que respaldam o entendimento.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO REIS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Culpabilidade, Roubo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial Culpabilidade Roubo

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO REIS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 exasperação inadequada da pena-base em razão da negativação da culpabilidade
  2. 2 ausência de fundamentação para fixação de regime prisional mais gravoso que o previsto legalmente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (ao colocar a faca no pescoço da vítima) e justificou o regime semiaberto pela gravidade concreta da conduta, não havendo evidente desproporcionalidade que autorizasse a revisão da dosimetria pela Corte Superior, incidindo jurisprudência e súmulas do STJ que respaldam o entendimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.