HC 1024495 - DECISAO

HC 1024495 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade: a Corte de origem fundamentou concretamente a elevação da pena-base com base em elementos previstos no art. 59 do Código Penal (premeditação, divisão de tarefas, culpabilidade, maus antecedentes e prejuízo à vítima) e a aplicação das majorantes na terceira fase foi considerada compatível com a jurisprudência do STJ quando devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: LUIS PAULO BORGES SOARES; Corréu: GABRIEL LEONARDO PEREIRA DA SILVA; Corréu: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Liminar/monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Culpabilidade, Maus Antecedentes, Premeditação, Reincidência, Exasperação Da Pena, Súmula N. 443 Do STJ, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Majorantes Concurso De Pessoas Emprego De Arma De Fogo Culpabilidade +6 more

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Parties

LUIS PAULO BORGES SOARES

Paciente

GABRIEL LEONARDO PEREIRA DA SILVA

Corréu

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Liminar/monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegal aumento da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 dupla valoração de circunstâncias já consideradas em outra fase (bis in idem)
  3. 3 cumulatividade de frações majorantes na terceira fase (1/3 e 2/3)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade: a Corte de origem fundamentou concretamente a elevação da pena-base com base em elementos previstos no art. 59 do Código Penal (premeditação, divisão de tarefas, culpabilidade, maus antecedentes e prejuízo à vítima) e a aplicação das majorantes na terceira fase foi considerada compatível com a jurisprudência do STJ quando devidamente fundamentada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.