REsp 2222696 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da conduta social com base em elementos probatórios que evidenciam intenso envolvimento do recorrente com o tráfico de drogas e o emprego de violência, demonstrando prejuízo à coletividade; assim, não houve violação do art. 59 do CP e, diante da impossibilidade de reexame probatório na via eleita, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: WALBER RODRIGO DA SILVA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Art. 59 Do Código Penal

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Parties

WALBER RODRIGO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal pela suposta inidoneidade dos fundamentos para negativar a conduta social
  2. 2 Possibilidade de reexame da dosimetria da pena em recurso especial/habeas corpus
  3. 3 Valoração da conduta social quando comprovado envolvimento intenso com tráfico de drogas e uso de violência

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da conduta social com base em elementos probatórios que evidenciam intenso envolvimento do recorrente com o tráfico de drogas e o emprego de violência, demonstrando prejuízo à coletividade; assim, não houve violação do art. 59 do CP e, diante da impossibilidade de reexame probatório na via eleita, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.