AREsp 2705013 - DECISAO

AREsp 2705013 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de Larissa e deu-se provimento parcial: manteve-se a possibilidade de valoração do emprego de arma branca na culpabilidade na primeira fase da dosimetria, mas concluiu-se que os motivos (obtenção de lucro fácil) e as consequências inerentes ao roubo (prejuízo ao patrimônio, telefonia recuperada danificada) não podem ser utilizados para exasperar a pena-base; por ausência de prequestionamento não se admitiram os recursos especiais de Francisnaldo e Wescley, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para afastar a valoração negativa da conduta social de Wescley e ajustar as penas dos três réus conforme os parâmetros fixados.

Parties
Agravante: FRANCISNALDO DE SOUSA MATOS DA SILVA; Agravante: LARISSA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA; Agravante: WESCLEY SALES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Provimento parcial do agravo de Larissa; concessão de habeas corpus de ofício em favor de Francisnaldo e Wescley; inadmissão do recurso especial de Francisnaldo e Wescley por ausência de prequestionamento; redução e readequação das penas conforme os parâmetros fixados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma Branca Na Dosimetria, Concurso De Agentes, Consequências Do Crime Inerentes Ao Tipo Penal, Conduta Social E Processos Em Andamento, Retroatividade Da Lei Penal Mais Benéfica (lei 13.654/2018), Habeas Corpus De Ofício, Prequestionamento
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Emprego De Arma Branca Na Dosimetria Concurso De Agentes Consequências Do Crime Inerentes Ao Tipo Penal Conduta Social E Processos Em Andamento Retroatividade Da Lei Penal Mais Benéfica (lei 13.654/2018) +2 more

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Parties

FRANCISNALDO DE SOUSA MATOS DA SILVA

Agravante

LARISSA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

Agravante

WESCLEY SALES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto aos corréus Francisnaldo e Wescley
  2. 2 valoração de circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias do crime, motivos, consequências) na dosimetria
  3. 3 possibilidade de valoração do emprego de arma branca na pena-base sem ofensa à novatio legis in mellius

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de Larissa e deu-se provimento parcial: manteve-se a possibilidade de valoração do emprego de arma branca na culpabilidade na primeira fase da dosimetria, mas concluiu-se que os motivos (obtenção de lucro fácil) e as consequências inerentes ao roubo (prejuízo ao patrimônio, telefonia recuperada danificada) não podem ser utilizados para exasperar a pena-base; por ausência de prequestionamento não se admitiram os recursos especiais de Francisnaldo e Wescley, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para afastar a valoração negativa da conduta social de Wescley e ajustar as penas dos três réus conforme os parâmetros fixados.

Court Disposition

Provimento parcial do agravo de Larissa; concessão de habeas corpus de ofício em favor de Francisnaldo e Wescley; inadmissão do recurso especial de Francisnaldo e Wescley por ausência de prequestionamento; redução e readequação das penas conforme os parâmetros fixados.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao agravo interposto por Larissa Cristina de Souza Oliveira, provido parcialmente o recurso especial nos termos expostos
  • Conceder, de ofício, habeas corpus em favor de FRANCISNALDO DE SOUSA MATOS DA SILVA e WESCLEY SALES DA SILVA, afastando a valoração negativa da conduta social de Wescley e excluindo das penas a consideração da consequência do crime (prejuízo inerente ao tipo)