AREsp 2826167 - DECISAO

AREsp 2826167 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que extrapolam o tipo penal (descrição de extrema violência na agressão, como a quebra de um capacete na cabeça de idoso), a valoração negativa da culpabilidade restou devidamente fundamentada, e a tentativa de revisão da dosimetria implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: OILQUERSON DE ARRUDA NEVES; Agravante: RONALDI GONCALO CAMPOS ROLON; Agravante: JEIKSON PEDRO DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Fundamentação Da Pena Base, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Fundamentação Da Pena Base Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

OILQUERSON DE ARRUDA NEVES

Agravante

RONALDI GONCALO CAMPOS ROLON

Agravante

JEIKSON PEDRO DE ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa da culpabilidade foi suficientemente fundamentada com elementos concretos que extrapolam o tipo penal
  2. 2 Se a revisão da dosimetria da pena demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Se a questão suscitada pelos agravantes é estritamente de direito ou envolve matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que extrapolam o tipo penal (descrição de extrema violência na agressão, como a quebra de um capacete na cabeça de idoso), a valoração negativa da culpabilidade restou devidamente fundamentada, e a tentativa de revisão da dosimetria implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.