AREsp 2910895 - DECISAO

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Concluiu-se que o Tribunal de origem motivou suficientemente a escolha da fração de 1/12 em razão da natureza qualificada da confissão (o réu atribuiu culpa concorrente à vítima) e em consonância com jurisprudência consolidada do STJ que admite fração inferior a 1/6; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO SILVA DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Fundamentação Do Acórdão, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Civil Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Fundamentação Do Acórdão Prequestionamento Súmulas E Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

RODRIGO SILVA DE SOUSA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a atenuante da confissão espontânea, quando parcial/qualificada, pode ser aplicada em fração inferior a 1/6
  2. 2 Se houve ausência de fundamentação/omissão do acórdão do Tribunal a quo em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Se havia prequestionamento suficiente para admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal de origem motivou suficientemente a escolha da fração de 1/12 em razão da natureza qualificada da confissão (o réu atribuiu culpa concorrente à vítima) e em consonância com jurisprudência consolidada do STJ que admite fração inferior a 1/6; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial