REsp 2209696 - ACORDAO

REsp 2209696 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social foi devidamente fundamentada com elementos concretos dos autos (gravidade e intensidade das ameaças, presença das filhas, reiteração de violência doméstica e depoimentos corroboradores), o que se enquadra na discricionariedade vinculada do julgador na dosimetria da pena, não havendo ilegalidade ou fundamentação insuficiente que justifique a reforma da pena.

Parties
Recorrente: Jose Aldo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Ameaça, Desobediência, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Ameaça Desobediência Violência Doméstica Lei Maria Da Penha

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jose Aldo da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 valoração negativa da conduta social na dosimetria
  3. 3 discricionariedade vinculada do juiz na individualização da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social foi devidamente fundamentada com elementos concretos dos autos (gravidade e intensidade das ameaças, presença das filhas, reiteração de violência doméstica e depoimentos corroboradores), o que se enquadra na discricionariedade vinculada do julgador na dosimetria da pena, não havendo ilegalidade ou fundamentação insuficiente que justifique a reforma da pena.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Mantida a dosimetria da pena e a sentença condenatória