REsp 2172600 - DECISAO

REsp 2172600 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão, ainda que qualificada, em fração inferior a 1/6, e procedeu-se à compensação parcial entre essa atenuante e a agravante do art. 61, II, "f", majorando a pena intermediária em 1/12 e, depois, aplicando a redução de 1/3 pela tentativa, resultando na reprimenda definitiva de 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em observância à jurisprudência do STJ e à Súmula n. 568/STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena nos termos estabelecidos no acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Confissão Qualificada, Compensação De Circunstâncias Legais, Agravante (art. 61, II, "f"), Homicídio Tentado, Redução Por Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Confissão Qualificada Compensação De Circunstâncias Legais Agravante (art. 61, Ii, "f") Homicídio Tentado +1 more

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) no caso de confissão parcial/qualificada
  2. 2 possibilidade de compensação parcial entre atenuante da confissão qualificada e agravante do art. 61, II, "f", do CP
  3. 3 fixação da pena na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão, ainda que qualificada, em fração inferior a 1/6, e procedeu-se à compensação parcial entre essa atenuante e a agravante do art. 61, II, "f", majorando a pena intermediária em 1/12 e, depois, aplicando a redução de 1/3 pela tentativa, resultando na reprimenda definitiva de 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em observância à jurisprudência do STJ e à Súmula n. 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena nos termos estabelecidos no acórdão.

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Dou parcial provimento para reduzir a pena e fixá-la em 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão