AREsp 2939238 - DECISAO

AREsp 2939238 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental por entendimento de que houve impugnação específica das razões de não conhecimento. Conheceu-se do agravo em recurso especial e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a dosimetria da pena foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal a quo: a fração de 1/5 na primeira fase foi justificada pela culpabilidade e circunstâncias concretas (prática do delito durante cumprimento de pena de outro processo, expertise, uso de equipamentos, deslocamento superior a 100 km, execução durante a madrugada); a fração de 1/2 por reincidência foi adequada diante da multirreincidência (seis condenações anteriores); e as agravantes relativas à...

Parties
Agravante: KLEITON LUIZ GRUDZIEN ORTIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Conheço do agravo regimental, reformo a decisão de fls. 944/945 para conhecer do agravo em recurso especial; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reincidência, Frações Aplicadas Na Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reincidência Frações Aplicadas Na Individualização Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

KLEITON LUIZ GRUDZIEN ORTIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica das razões de não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em recurso especial sem revolvimento fático-probatório
  3. 3 frações aplicadas na primeira fase da dosimetria (1/5 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental por entendimento de que houve impugnação específica das razões de não conhecimento. Conheceu-se do agravo em recurso especial e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a dosimetria da pena foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal a quo: a fração de 1/5 na primeira fase foi justificada pela culpabilidade e circunstâncias concretas (prática do delito durante cumprimento de pena de outro processo, expertise, uso de equipamentos, deslocamento superior a 100 km, execução durante a madrugada); a fração de 1/2 por reincidência foi adequada diante da multirreincidência (seis condenações anteriores); e as agravantes relativas à...

Court Disposition

Conheço do agravo regimental, reformo a decisão de fls. 944/945 para conhecer do agravo em recurso especial; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Conhecer do agravo em recurso especial