HC 1034632 - DECISAO

HC 1034632 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus quando empregado como sucedâneo de recurso próprio, mas reconhecer ilegalidade flagrante na dosimetria por falta de fundamentação concreta para aplicar a majorante de 1/2 pelo emprego de arma branca; diante da ausência de fundamentação que extrapole a gravidade abstrata do tipo, reduzir a fração de aumento para 1/3 (art. 68, parágrafo único, CP) e, considerando a primariedade e circunstâncias judiciais favoráveis, fixar o regime inicial semiaberto, autorizando a concessão da ordem de ofício com fundamento no art. 647-A do CPP e art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GLEYSON VERA CRUZ DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Majorante Por Emprego De Arma Branca Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

GLEYSON VERA CRUZ DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 proporcionalidade e fundamentação da majorante de 1/2 aplicada na terceira fase da dosimetria pelo emprego de arma branca
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena diante de réu primário e circunstâncias judiciais favoráveis

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus quando empregado como sucedâneo de recurso próprio, mas reconhecer ilegalidade flagrante na dosimetria por falta de fundamentação concreta para aplicar a majorante de 1/2 pelo emprego de arma branca; diante da ausência de fundamentação que extrapole a gravidade abstrata do tipo, reduzir a fração de aumento para 1/3 (art. 68, parágrafo único, CP) e, considerando a primariedade e circunstâncias judiciais favoráveis, fixar o regime inicial semiaberto, autorizando a concessão da ordem de ofício com fundamento no art. 647-A do CPP e art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício

Orders

  • Fixar a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto
  • Fixar a pena pecuniária em 13 dias-multa