HC 1032723 - DECISAO

HC 1032723 - DECISAO

Parties
Paciente/impetrante: JHONATAN FRAGOSO ZAMBORLINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Revisão De Condenação, Exasperação Da Pena Base
Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Revisão De Condenação Exasperação Da Pena Base

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Parties

JHONATAN FRAGOSO ZAMBORLINI

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 pretensão de revisão da dosimetria da pena
  2. 2 afastamento da negativação dos vetores: culpabilidade, conduta social, personalidade e circunstâncias do crime
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus para reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias