HC 1032861 - DECISAO

HC 1032861 - DECISAO

As instâncias ordinárias aplicaram cumulativamente majorantes sem fundamentação concreta e individualizada; por isso concedeu-se o habeas corpus para afastar a cumulação, aplicar apenas a majorante mais gravosa (2/3 pelo emprego de arma de fogo) e redimensionar a pena do crime de roubo, resultando na redução da sanção final pelo concurso material para 15 anos e 11 meses de reclusão e multa de 35 dias-multa.

Parties
Paciente: JAILSON MONTEIRO DA SILVA; Co Réu: ANTÔNIO; Coautor: adolescente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (concedo O Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Cumulação De Majorantes, Roubo Majorado, Incêndio, Corrupção De Menores, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Cumulação De Majorantes Roubo Majorado Incêndio Corrupção De Menores Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JAILSON MONTEIRO DA SILVA

Paciente

ANTÔNIO

Co Réu

adolescente

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (concedo O Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 incidência e cumulação de causas de aumento sem fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus para corrigir dosimetria quando há falta de fundamentação
  3. 3 aplicação da majorante mais gravosa em detrimento da cumulação indevida

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias aplicaram cumulativamente majorantes sem fundamentação concreta e individualizada; por isso concedeu-se o habeas corpus para afastar a cumulação, aplicar apenas a majorante mais gravosa (2/3 pelo emprego de arma de fogo) e redimensionar a pena do crime de roubo, resultando na redução da sanção final pelo concurso material para 15 anos e 11 meses de reclusão e multa de 35 dias-multa.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Afastar a aplicação cumulada das majorantes do roubo
  • Redimensionar a pena do crime de roubo aplicando-se apenas a majorante mais severa (2/3) em razão do emprego de arma de fogo, fixando-a em 10 anos e 5 meses de reclusão