HC 1033117 - DECISAO

HC 1033117 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por constituir mera reiteração de insurgência já submetida e decidida por esta Corte (HC 680.097/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, e com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: YGOR DO AMARAL DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Liminar
Outcome
Não conhecimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadora, Tentativa, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadora Tentativa Habeas Corpus Revisão Criminal Trânsito Em Julgado

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Parties

YGOR DO AMARAL DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Alegação de acréscimo indevido da pena-base sem fundamentação idônea
  2. 2 Impugnação da incidência da qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido
  3. 3 Questionamento da fração redutora aplicada pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por constituir mera reiteração de insurgência já submetida e decidida por esta Corte (HC 680.097/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, e com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conhecimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.