REsp 2092507 - ACORDAO

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Mantida a análise negativa das circunstâncias na dosimetria porque o conjunto probatório demonstrou o uso de arma branca e sucessivos golpes que causaram sofrimento desnecessário à vítima, e a dosimetria, por ser discricionariedade regrada, não foi demonstrado ter violado norma de direito que justificasse revisão pela Corte.

Parties
Recorrente: WILSON ALVES DE OLIVEIRA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Modus Operandi, Homicídio, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Modus Operandi Homicídio Porte Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

WILSON ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a análise negativa das circunstâncias do crime na dosimetria da pena, fundada no modus operandi e na gravidade concreta do delito, foi devidamente fundamentada e passível de revisão

Ratio Decidendi

Mantida a análise negativa das circunstâncias na dosimetria porque o conjunto probatório demonstrou o uso de arma branca e sucessivos golpes que causaram sofrimento desnecessário à vítima, e a dosimetria, por ser discricionariedade regrada, não foi demonstrado ter violado norma de direito que justificasse revisão pela Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.