HC 1028851 - DECISAO

HC 1028851 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de substituir o recurso próprio e de promover reexame fático-probatório da dosimetria; não há flagrante ilegalidade, teratologia ou erro aritmético grosseiro nas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba, que fundamentaram concretamente a valoração negativa das circunstâncias e a redução de pena decorrente da confissão dentro da discricionariedade motivada do julgador.

Parties
Paciente: EDNALDO DE ARAUJO BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Homicídio Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revisão Criminal Homicídio Qualificado Atenuante Da Confissão Espontânea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EDNALDO DE ARAUJO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências)
  3. 3 aplicação da fração da atenuante da confissão espontânea (1/6 vs redução de 1 ano)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de substituir o recurso próprio e de promover reexame fático-probatório da dosimetria; não há flagrante ilegalidade, teratologia ou erro aritmético grosseiro nas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba, que fundamentaram concretamente a valoração negativa das circunstâncias e a redução de pena decorrente da confissão dentro da discricionariedade motivada do julgador.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publiquem-se.