HC 1004937 - DECISAO

HC 1004937 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, na revisão criminal, restou demonstrado que a valoração negativa da personalidade e da conduta social não foi fundamentada idoneamente, devendo tais vetoriais ser neutralizadas; mantiveram-se, contudo, a valoração negativa da culpabilidade, dos antecedentes e da motivação, procedendo-se a nova dosimetria que resultou em pena definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
À vista do exposto, concedo parcialmente a ordem, a fim de redimensionar a pena imposta ao paciente para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Culpabilidade, Conduta Social, Personalidade, Atenuantes, Causas De Aumento, Art. 157 §2º CP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Culpabilidade Conduta Social Personalidade Atenuantes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para valoração negativa de circunstâncias judiciais
  3. 3 possibilidade de redimensionamento da dosimetria em revisão criminal

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, na revisão criminal, restou demonstrado que a valoração negativa da personalidade e da conduta social não foi fundamentada idoneamente, devendo tais vetoriais ser neutralizadas; mantiveram-se, contudo, a valoração negativa da culpabilidade, dos antecedentes e da motivação, procedendo-se a nova dosimetria que resultou em pena definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

À vista do exposto, concedo parcialmente a ordem, a fim de redimensionar a pena imposta ao paciente para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.