HC 1035466 - DECISAO

HC 1035466 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Examinando o mérito, não se evidencia ilegalidade flagrante: o Tribunal a quo fundamentou de forma concreta a cumulação das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) com remissão às particularidades do caso, e fixou a redução pela tentativa em conformidade com o iter criminis. Assim, não há razão para substituir o reexame fático-probatório das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi rejeitada por ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCOS ALBERTO FRANCISCO; Paciente: GELSON BONFIM DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Cumulação De Majorantes, Tentativa, Iter Criminis, Art. 68 CP, Art. 157 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Cumulação De Majorantes Tentativa Iter Criminis Art. 68 CP Art. 157 CP

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Parties

MARCOS ALBERTO FRANCISCO

Paciente

GELSON BONFIM DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência cumulativa de majorantes na terceira fase da dosimetria (art. 68, parágrafo único, CP)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para exasperação na terceira fase
  3. 3 fixação da fração de diminuição pela tentativa em função do iter criminis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Examinando o mérito, não se evidencia ilegalidade flagrante: o Tribunal a quo fundamentou de forma concreta a cumulação das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) com remissão às particularidades do caso, e fixou a redução pela tentativa em conformidade com o iter criminis. Assim, não há razão para substituir o reexame fático-probatório das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi rejeitada por ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.