AREsp 2958053 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou negativamente as circunstâncias do crime com base na premeditação e no modus operandi, entendendo que a premeditação é fundamento idôneo para majoração da pena-base (não constituindo elementar do homicídio) e que o encurralamento da vítima foi argumento acessório de reforço; assim, a exasperação da pena-base foi mantida dentro da discricionariedade judicial e em conformidade com o art. 59 do Código Penal.

Parties
Agravante: ETEVALDO GOMES DE JESUS; Agravante: RODRIGO CHAGAS; Agravante: FRANCIS RAYMER ALMEIDA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Premeditação, Homicídio Qualificado, Artigo 59 Do Código Penal, Valoração Das Circunstâncias Do Crime, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Dosimetria Da Pena Premeditação Homicídio Qualificado Artigo 59 Do Código Penal Valoração Das Circunstâncias Do Crime Súmula 568 Do STJ

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Parties

ETEVALDO GOMES DE JESUS

Agravante

RODRIGO CHAGAS

Agravante

FRANCIS RAYMER ALMEIDA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a premeditação autoriza a valoração negativa na dosimetria da pena
  2. 2 Se a valoração negativa das circunstâncias foi fundamentada em elementares do tipo penal
  3. 3 Se o fato de a vítima ter sido encurralada integra o iter criminis e impede sua consideração na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou negativamente as circunstâncias do crime com base na premeditação e no modus operandi, entendendo que a premeditação é fundamento idôneo para majoração da pena-base (não constituindo elementar do homicídio) e que o encurralamento da vítima foi argumento acessório de reforço; assim, a exasperação da pena-base foi mantida dentro da discricionariedade judicial e em conformidade com o art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Mantida a exasperação da pena-base pela consideração negativa das circunstâncias do crime.