HC 1034636 - DECISAO

HC 1034636 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque as alegações são reiteração de matéria já examinada no HC n. 871.021/RS; nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte, pedidos manifestamente incabíveis ou reiterados devem ser indeferidos liminarmente pelo relator.

Parties
Paciente: MARCELO OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Pelo Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus liminarmente (indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Tentativa (redução Da Pena), Continuidade Delitiva, Regime Prisional, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Tentativa (redução Da Pena) Continuidade Delitiva Regime Prisional Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

MARCELO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidades na dosimetria da pena
  2. 2 exasperação indevida da pena-base
  3. 3 aplicação da fração mínima na redução por tentativa sem fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque as alegações são reiteração de matéria já examinada no HC n. 871.021/RS; nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte, pedidos manifestamente incabíveis ou reiterados devem ser indeferidos liminarmente pelo relator.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus liminarmente (indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Traslade-se, para estes autos, cópia da decisão monocrática e acórdão proferidos no HC n. 871.021/RS.
  • Intimem-se.