AREsp 2450874 - DECISAO

AREsp 2450874 - DECISAO

Afastou-se a valoração negativa das consequências do delito por ausência de elementos concretos que justificassem o recrudescimento da pena, procedendo-se à nova dosimetria e reduzindo a pena final para 8 anos e 9 meses de reclusão, reconhecendo-se também a diminuição por confissão espontânea.

Parties
Agravante: PAULO RICARDO BARROS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Recurso Especial, Admissibilidade, Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Recurso Especial Admissibilidade Confissão Espontânea

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Parties

PAULO RICARDO BARROS FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração das consequências do crime na fixação da pena-base (art. 59 CP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para agravamento da pena pelas consequências do delito
  3. 3 Redução da pena em razão de confissão espontânea

Ratio Decidendi

Afastou-se a valoração negativa das consequências do delito por ausência de elementos concretos que justificassem o recrudescimento da pena, procedendo-se à nova dosimetria e reduzindo a pena final para 8 anos e 9 meses de reclusão, reconhecendo-se também a diminuição por confissão espontânea.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a análise negativa das consequências do delito
  • Redimensionar a pena do agravante para 8 anos e 9 meses de reclusão