HC 1026344 - DECISAO

HC 1026344 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no precedente da Terceira Seção (REsp Representativo n. 1.341.370/MT), segundo o qual é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; no caso concreto a sentença reconheceu a confissão espontânea e apenas uma reincidência, devendo haver compensação integral, mantendo-se a pena definitiva em 1 ano de detenção e o regime semiaberto.

Parties
Agravante: CARLOS JOSÉ PEREIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
Outcome
Provimento do agravo regimental para conceder a ordem, reconhecer a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência e reduzir a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Judicial

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Parties

CARLOS JOSÉ PEREIRA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus impetrado
  2. 2 Possibilidade de compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no precedente da Terceira Seção (REsp Representativo n. 1.341.370/MT), segundo o qual é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; no caso concreto a sentença reconheceu a confissão espontânea e apenas uma reincidência, devendo haver compensação integral, mantendo-se a pena definitiva em 1 ano de detenção e o regime semiaberto.

Court Disposition

Provimento do agravo regimental para conceder a ordem, reconhecer a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência e reduzir a pena.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental
  • Reconhecer a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência