REsp 2189587 - DECISAO

REsp 2189587 - DECISAO

O STJ concluiu que o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de afastar o efeito cascata unicamente porque esta Corte estadual o considera inadmissível não encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; sendo admitida a aplicação em cascata das causas de aumento na terceira fase da dosimetria quando houver fundamentação idônea, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para restabelecer a pena definitiva constante da sentença para ALEXANDRE FLORIANO, JAQUESON GABOARDI TEIXEIRA, ALEX DA SILVA MERISIO, YAN MIRANDA SILVA e BRUNO FELIPE FERREIRA VIER, bem como para fixar a pena definitiva de MARCOS ANTONIO DA SILVA MEZZOMO em 13 anos e 4 meses de...

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPSC; Recorrido: ALEXANDRE FLORIANO; Recorrido: JAQUESON GABOARDI TEIXEIRA; Recorrido: ALEX DA SILVA MERISIO; Recorrido: BRUNO FELIPE FERREIRA VIER; Recorrido: YAN MIRANDA SILVA; Recorrido: MARCOS ANTONIO DA SILVA MEZZOMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Efeito Cascata, Causas De Aumento, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Efeito Cascata Causas De Aumento Organização Criminosa

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPSC

Recorrente

ALEXANDRE FLORIANO

Recorrido

JAQUESON GABOARDI TEIXEIRA

Recorrido

ALEX DA SILVA MERISIO

Recorrido

BRUNO FELIPE FERREIRA VIER

Recorrido

YAN MIRANDA SILVA

Recorrido

MARCOS ANTONIO DA SILVA MEZZOMO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação do efeito cascata na terceira fase da dosimetria
  2. 2 violação ao art. 68 do Código Penal
  3. 3 cumulação de causas de aumento previstas na Lei n. 12.850/2013

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de afastar o efeito cascata unicamente porque esta Corte estadual o considera inadmissível não encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; sendo admitida a aplicação em cascata das causas de aumento na terceira fase da dosimetria quando houver fundamentação idônea, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para restabelecer a pena definitiva constante da sentença para ALEXANDRE FLORIANO, JAQUESON GABOARDI TEIXEIRA, ALEX DA SILVA MERISIO, YAN MIRANDA SILVA e BRUNO FELIPE FERREIRA VIER, bem como para fixar a pena definitiva de MARCOS ANTONIO DA SILVA MEZZOMO em 13 anos e 4 meses de...

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Restabelecer a pena definitiva contida na sentença para ALEXANDRE FLORIANO, JAQUESON GABOARDI TEIXEIRA, ALEX DA SILVA MERISIO, YAN MIRANDA SILVA e BRUNO FELIPE FERREIRA VIER.
  • Fixar a pena definitiva de MARCOS ANTONIO DA SILVA MEZZOMO em 13 anos e 4 meses de reclusão e 32 dias-multa.