REsp 2194315 - DECISAO

REsp 2194315 - DECISAO

Restabeleceram-se a valoração negativa e a exasperação da pena-base com fundamento na natureza/quantidade das drogas (aproximadamente 339,467 kg, referido como cerca de 350 kg de maconha), porquanto a quantidade relevante, em conjunto com a natureza, autoriza o aumento da reprimenda nos termos do art. 42 da Lei nº 11.343/2006 e da jurisprudência do STJ; assim, a pena foi redimensionada para 6 anos e 27 dias de reclusão e 608 dias-multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: Dióqenes Barboza da Cruz; Recorrido: Weverson Vasconcelos Pinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Natureza E Quantidade De Drogas, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Natureza E Quantidade De Drogas Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

Dióqenes Barboza da Cruz

Recorrido

Weverson Vasconcelos Pinto

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da natureza/quantidade de drogas para exasperação da pena-base
  2. 2 possível violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  3. 3 aplicação do art. 42 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Restabeleceram-se a valoração negativa e a exasperação da pena-base com fundamento na natureza/quantidade das drogas (aproximadamente 339,467 kg, referido como cerca de 350 kg de maconha), porquanto a quantidade relevante, em conjunto com a natureza, autoriza o aumento da reprimenda nos termos do art. 42 da Lei nº 11.343/2006 e da jurisprudência do STJ; assim, a pena foi redimensionada para 6 anos e 27 dias de reclusão e 608 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Restabelecer a valoração negativa do vetor natureza/quantidade de drogas
  • Redimensionar a pena dos recorridos pelo crime de tráfico de drogas para 6 anos e 27 dias de reclusão e 608 dias-multa