AREsp 2998523 - DECISAO

AREsp 2998523 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ negou provimento ao recurso especial, por entender que o conjunto probatório (vídeo com áudio, depoimentos das vítimas e testemunhas) confirma o emprego de arma de fogo e a ocorrência das circunstâncias valoradas; manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e dos maus antecedentes, autorizando a majoração da pena-base nesses patamares, mas deu parcial provimento para reduzir a fração aplicada ao concurso de agentes de 1/3 para 1/6 e aplicou critério progressivo para a valoração da reincidência na proporção de 1/2 para as condenações consideradas.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO DE SOUZA BARBOSA; Corré: Ana Paula; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Reincidência, Maus Antecedentes, Bis in Idem, Honorários De Defensor Dativo, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Reincidência Maus Antecedentes Bis in Idem +2 more

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Parties

THIAGO DE SOUZA BARBOSA

Agravante/recorrente

Ana Paula

Corré

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP) e fixação da pena-base
  3. 3 reconhecimento e valoração do concurso de agentes

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ negou provimento ao recurso especial, por entender que o conjunto probatório (vídeo com áudio, depoimentos das vítimas e testemunhas) confirma o emprego de arma de fogo e a ocorrência das circunstâncias valoradas; manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e dos maus antecedentes, autorizando a majoração da pena-base nesses patamares, mas deu parcial provimento para reduzir a fração aplicada ao concurso de agentes de 1/3 para 1/6 e aplicou critério progressivo para a valoração da reincidência na proporção de 1/2 para as condenações consideradas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.