AREsp 2990532 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acréscimo da pena-base em 9 meses (1/8 do intervalo entre 2 e 8 anos) pela vetorial negativa foi compatível com a discricionariedade do julgador, observou os princípios da proporcionalidade e individualização da pena, não havendo dupla valoração nem evidente desproporcionalidade que justificasse reforma; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Jhonatan Gomes Ribeiro; Recorrido/órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp), Individualização Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Dosimetria Da Pena Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp) Individualização Da Pena Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

Jhonatan Gomes Ribeiro

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido/órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade do incremento da pena na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do art. 59 do Código Penal em presença de qualificadora do §4º do art.155
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acréscimo da pena-base em 9 meses (1/8 do intervalo entre 2 e 8 anos) pela vetorial negativa foi compatível com a discricionariedade do julgador, observou os princípios da proporcionalidade e individualização da pena, não havendo dupla valoração nem evidente desproporcionalidade que justificasse reforma; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.