HC 1039489 - DECISAO

HC 1039489 - DECISAO

Verificada desproporcionalidade do parâmetro adotado na sentença (pena-base fixada em 24 anos), o Tribunal aplicou o critério mais próximo ao utilizado pelo juiz (1/8 sobre a diferença entre teto e piso do tipo) para quatro vetores negativos, redimensionando a pena-base para 21 anos de reclusão e, por ofício, concedeu a ordem para tal redução, sem alterar as fases subsequentes da dosimetria.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS; Vítima: Rhuan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ofício Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, entretanto concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 21 anos de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Qualificadoras, Circunstâncias Judiciais, Proporcionalidade Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Qualificadoras Circunstâncias Judiciais Proporcionalidade Da Pena

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Parties

VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Rhuan

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ofício Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 uso de qualificadora como circunstância judicial e possível bis in idem
  3. 3 valoração da conduta social por meio de prints de redes sociais

Ratio Decidendi

Verificada desproporcionalidade do parâmetro adotado na sentença (pena-base fixada em 24 anos), o Tribunal aplicou o critério mais próximo ao utilizado pelo juiz (1/8 sobre a diferença entre teto e piso do tipo) para quatro vetores negativos, redimensionando a pena-base para 21 anos de reclusão e, por ofício, concedeu a ordem para tal redução, sem alterar as fases subsequentes da dosimetria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, entretanto concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 21 anos de reclusão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena imposta ao paciente para 21 anos de reclusão