HC 1025557 - DECISAO

HC 1025557 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a cumulação das majorantes (concurso de agentes, restrição da liberdade, uso de arma), de modo que o reexame demandaria revolvimento probatório inadmissível na via eleita.

Parties
Paciente: EMERSON DE ALMEIDA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Concurso De Causas De Aumento, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Interceptação Telefônica, Reconhecimento Pessoal, Súmula 443/stj, Art. 157, §2º Do CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Concurso De Causas De Aumento Roubo Majorado Associação Criminosa Interceptação Telefônica +3 more

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Parties

EMERSON DE ALMEIDA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena
  3. 3 fundamentação concreta para cumulação de majorantes

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a cumulação das majorantes (concurso de agentes, restrição da liberdade, uso de arma), de modo que o reexame demandaria revolvimento probatório inadmissível na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço o habeas corpus