AREsp 2914890 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, respeitando a vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ e a suficiente fundamentação do acórdão de origem quanto às circunstâncias judiciais, concedeu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea qualificada (Súmula 545/STJ) e redimensionar a pena nos termos estabelecidos, mantendo-se demais conclusões do Tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: VALDIVINO JOSE DAS DORES; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão Espontânea, Tentativa, Súmula 7/stj, Reformatio in Pejus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Espontânea Tentativa Súmula 7/stj Reformatio in Pejus

Case Brief

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Parties

VALDIVINO JOSE DAS DORES

Agravante/recorrente

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP e Súmula 545/STJ)
  3. 3 fração aplicável à causa de diminuição da tentativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, respeitando a vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ e a suficiente fundamentação do acórdão de origem quanto às circunstâncias judiciais, concedeu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea qualificada (Súmula 545/STJ) e redimensionar a pena nos termos estabelecidos, mantendo-se demais conclusões do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento.

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea qualificada (art. 65, III, d, do Código Penal e Súmula 545/STJ)
  • Redimensionar a pena, fixando-a em definitivo em 13 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão