HC 1038672 - DECISAO

HC 1038672 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, demonstrada a multirreincidência não é possível a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência (somente compensação parcial), e a fixação da fração de diminuição pela tentativa em 1/3 pelo Tribunal de origem encontra-se devidamente fundamentada pelo iter criminis percorrido e pelas lesões causadas, não havendo ilegalidade manifesta que autorize o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: LUAN FIGUEIREDO DOS SANTOS SALES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Tentativa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Regime Prisional
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Tentativa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Regime Prisional

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Parties

LUAN FIGUEIREDO DOS SANTOS SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Writ

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 redução da pena pela tentativa e percentual aplicável (1/3 vs 2/3)
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, demonstrada a multirreincidência não é possível a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência (somente compensação parcial), e a fixação da fração de diminuição pela tentativa em 1/3 pelo Tribunal de origem encontra-se devidamente fundamentada pelo iter criminis percorrido e pelas lesões causadas, não havendo ilegalidade manifesta que autorize o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se