REsp 2227637 - DECISAO

REsp 2227637 - DECISAO

O STJ entendeu que, na primeira fase da dosimetria, deve ser afastada a valoração negativa da conduta social quando baseada apenas na folha de antecedentes criminais (Tema Repetitivo n. 1.077) e, em razão da multiplicidade de cinco condenações transitadas em julgado, aplicou-se fração de 1/3 para exasperar a pena-base. Procedeu-se à nova dosimetria: pena-base fixada em 2 anos e 8 meses e 13 dias-multa; acréscimo de 1/6 pela reincidência totalizando 3 anos, 1 mês e 10 dias e 15 dias-multa; redução de 1/2 pela tentativa resultando na pena final de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa; mantido o regime semiaberto em razão do quantum e da reincidência.

Parties
Recorrente: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Furto Qualificado, Pena Base, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Furto Qualificado Pena Base Regime Prisional

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 uso de condenações pretéritas como maus antecedentes na primeira fase da dosimetria
  2. 2 observância do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  3. 3 proporcionalidade da fração de aumento da pena-base em razão da multiplicidade de condenações

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, na primeira fase da dosimetria, deve ser afastada a valoração negativa da conduta social quando baseada apenas na folha de antecedentes criminais (Tema Repetitivo n. 1.077) e, em razão da multiplicidade de cinco condenações transitadas em julgado, aplicou-se fração de 1/3 para exasperar a pena-base. Procedeu-se à nova dosimetria: pena-base fixada em 2 anos e 8 meses e 13 dias-multa; acréscimo de 1/6 pela reincidência totalizando 3 anos, 1 mês e 10 dias e 15 dias-multa; redução de 1/2 pela tentativa resultando na pena final de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa; mantido o regime semiaberto em razão do quantum e da reincidência.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Redimensionar a pena final do recorrente para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 07 (sete) dias-multa.
  • Afastar a valoração negativa da conduta social na primeira fase da dosimetria.