AREsp 3004904 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque a negativação da culpabilidade por premeditação foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem (perseguição, tempo de reflexão) e a fração mínima de redução pela tentativa foi justificadamente mantida em razão do iter criminis (múltiplos golpes que aproximaram o crime da consumação); a modificação desses pontos exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; o pedido de isenção de custas compete ao juízo da execução, nos termos do art. 98, §3º, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ADRIANO SIERRES; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Tentativa, Isenção De Custas Processuais, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
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Parties

ADRIANO SIERRES

Agravante

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade por premeditação na pena-base
  2. 2 redimensionamento da fração de redução da pena pela tentativa em razão do iter criminis
  3. 3 prequestionamento de matéria (comportamento da vítima) e inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque a negativação da culpabilidade por premeditação foi fundamentada concretamente pelo Tribunal de origem (perseguição, tempo de reflexão) e a fração mínima de redução pela tentativa foi justificadamente mantida em razão do iter criminis (múltiplos golpes que aproximaram o crime da consumação); a modificação desses pontos exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; o pedido de isenção de custas compete ao juízo da execução, nos termos do art. 98, §3º, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial