HC 1018135 - ACORDAO

HC 1018135 - ACORDAO

Houve ilegalidade manifesta na dosimetria pela ausência de fundamentação concreta e específica ao aplicar a fração de 1/13 para a confissão e 1/2 para a majorante do emprego de arma de fogo; assim, deve-se redimensionar as frações para 1/6 (confissão, para Nichson e Thulio) e 1/3 (majorante do emprego de arma de fogo), resultando nas penas definitivas fixadas no acórdão, mantendo-se o regime semiaberto.

Parties
Paciente: NICHSON ALENCAR BEZERRA; Paciente: THALES DIEGO GOMES CORREIA; Paciente: THULIO RAFAEL PEREIRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, Confissão Espontânea, Emprego De Arma De Fogo, Regime Semiaberto, Habeas Corpus
Penal Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado Confissão Espontânea Emprego De Arma De Fogo Regime Semiaberto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NICHSON ALENCAR BEZERRA

Paciente

THALES DIEGO GOMES CORREIA

Paciente

THULIO RAFAEL PEREIRA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria da pena em habeas corpus por ilegalidade manifesta
  2. 2 Aplicação da fração da atenuante da confissão espontânea (1/13 vs 1/6)
  3. 3 Aplicação da fração da majorante pelo emprego de arma de fogo (1/2 vs 1/3)

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade manifesta na dosimetria pela ausência de fundamentação concreta e específica ao aplicar a fração de 1/13 para a confissão e 1/2 para a majorante do emprego de arma de fogo; assim, deve-se redimensionar as frações para 1/6 (confissão, para Nichson e Thulio) e 1/3 (majorante do emprego de arma de fogo), resultando nas penas definitivas fixadas no acórdão, mantendo-se o regime semiaberto.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Redimensionar a pena dos pacientes Nichson Alencar Bezerra e Thulio Rafael Pereira Vieira para 6 anos e 6 dias de reclusão, e 16 dias-multa.
  • Redimensionar a pena do paciente Thales Diego Gomes Correia para 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 19 dias-multa.