HC 944679 - DECISAO

HC 944679 - DECISAO

Concedeu-se em parte a ordem porque houve reformatio in pejus quanto à incidência de agravante aplicada pelo Tribunal de origem ao paciente Felipe (agravante decotada) e entendeu-se apropriada a aplicação da atenuante da confissão no patamar de 1/6, bem como a aplicação reduzida da atenuante da menoridade relativa conforme fundamentação concreta das instâncias ordinárias; assim, mantida a pena-base de 16 anos para ambos, aplicada a atenuante da confissão (1/6) e a menoridade relativa (redução em 1 ano), fixou-se a pena definitiva em 12 anos e 4 meses de reclusão para cada um, com regime fechado.

Parties
Paciente: FELIPE GOMES DOS SANTOS; Paciente: DENILSON SANTOS FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Atenuante Da Confissão Espontânea, Menoridade Relativa, Agravantes E Qualificadoras, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Atenuante Da Confissão Espontânea Menoridade Relativa Agravantes E Qualificadoras Tribunal Do Júri

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Parties

FELIPE GOMES DOS SANTOS

Paciente

DENILSON SANTOS FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de reformatio in pejus na manutenção da pena-base
  2. 2 reformatio in pejus pelo acréscimo de agravante não aplicada em sentença
  3. 3 aplicabilidade da fração de 1/6 às atenuantes (menoridade relativa e confissão espontânea)

Ratio Decidendi

Concedeu-se em parte a ordem porque houve reformatio in pejus quanto à incidência de agravante aplicada pelo Tribunal de origem ao paciente Felipe (agravante decotada) e entendeu-se apropriada a aplicação da atenuante da confissão no patamar de 1/6, bem como a aplicação reduzida da atenuante da menoridade relativa conforme fundamentação concreta das instâncias ordinárias; assim, mantida a pena-base de 16 anos para ambos, aplicada a atenuante da confissão (1/6) e a menoridade relativa (redução em 1 ano), fixou-se a pena definitiva em 12 anos e 4 meses de reclusão para cada um, com regime fechado.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • afastar a agravante reconhecida ao paciente Felipe Gomes dos Santos
  • reduzir a pena de ambos pela atenuante da confissão no patamar de 1/6