REsp 2076610 - DECISAO

REsp 2076610 - DECISAO

Houve erro material ao compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, sendo esta última afastada pelo TJSP; assim, deve aplicar-se a atenuante de 1/6 sobre a pena-base de 8 anos, resultando na pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão, sem alteração do regime prisional ou demais aspectos da dosimetria.

Parties
Embargante: ANDRÉ SIQUEIRA NEVES DA ANUNCIAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
À vista do exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material e fixar a pena do recorrente em 6 anos e 8 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstância Atenuante, Erro Material, Compensação De Circunstâncias, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstância Atenuante Erro Material Compensação De Circunstâncias Reincidência Confissão Espontânea

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Parties

ANDRÉ SIQUEIRA NEVES DA ANUNCIAÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na aplicação da atenuante da confissão
  2. 2 compensação indevida entre atenuante e agravante apesar de afastamento da agravante pelo TJSP
  3. 3 necessidade de recalcular a pena após reforma parcial da dosimetria na segunda instância

Ratio Decidendi

Houve erro material ao compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, sendo esta última afastada pelo TJSP; assim, deve aplicar-se a atenuante de 1/6 sobre a pena-base de 8 anos, resultando na pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão, sem alteração do regime prisional ou demais aspectos da dosimetria.

Court Disposition

À vista do exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material e fixar a pena do recorrente em 6 anos e 8 meses de reclusão.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material
  • Fixar a pena do recorrente em 6 anos e 8 meses de reclusão