HC 1041458 - DECISAO

HC 1041458 - DECISAO

Havendo confissão espontânea reconhecida e reincidência de igual preponderância, aplica-se a orientação do Tema 585/STJ permitindo a compensação integral da atenuante com a agravante; assim, corrige-se a dosimetria mantendo-se a pena-base e aplicando as consequências legais (majorante e tentativa) para fixar a pena definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa, mantendo a pena pelo crime de resistência, e definindo o regime inicial semiaberto; por isso, concedeu-se a ordem de ofício e reelaborou-se a dosimetria.

Parties
Paciente: WILLIAN CANTO COELHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (ordem Concedida De Ofício; Impetração Não Conhecida)
Outcome
Não conhecimento da impetração; contudo, ordem concedida de ofício para compensar integralmente a confissão espontânea com a agravante da reincidência e refazer a dosimetria.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Compensação De Circunstâncias (agravante Da Reincidência X Atenuante Da Confissão Espontânea), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Regime Prisional Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Compensação De Circunstâncias (agravante Da Reincidência X Atenuante Da Confissão Espontânea) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Regime Prisional Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAN CANTO COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (ordem Concedida De Ofício; Impetração Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 correção da dosimetria da pena (segunda e terceira fases)
  3. 3 fixação do regime inicial em razão da reincidência

Ratio Decidendi

Havendo confissão espontânea reconhecida e reincidência de igual preponderância, aplica-se a orientação do Tema 585/STJ permitindo a compensação integral da atenuante com a agravante; assim, corrige-se a dosimetria mantendo-se a pena-base e aplicando as consequências legais (majorante e tentativa) para fixar a pena definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa, mantendo a pena pelo crime de resistência, e definindo o regime inicial semiaberto; por isso, concedeu-se a ordem de ofício e reelaborou-se a dosimetria.

Court Disposition

Não conhecimento da impetração; contudo, ordem concedida de ofício para compensar integralmente a confissão espontânea com a agravante da reincidência e refazer a dosimetria.

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Conceder a ordem, de ofício, para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.