AREsp 3039079 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender-se que, apesar da possibilidade de exasperação da pena-base diante da prática de crime durante liberdade provisória, era cabível reduzir a pena-base no caso concreto; procedeu-se à nova dosimetria, fixando a pena definitiva em 7 meses e 10 dias de reclusão e 4 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido, inclusive o regime inicial semiaberto.

Parties
Recorrente: FELIPE ÍRIS PESSOA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto, Tentativa, Regime Inicial, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Tentativa Regime Inicial Liberdade Provisória

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Parties

FELIPE ÍRIS PESSOA GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração de circunstância judicial por prática de crime durante liberdade provisória
  3. 3 redução da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender-se que, apesar da possibilidade de exasperação da pena-base diante da prática de crime durante liberdade provisória, era cabível reduzir a pena-base no caso concreto; procedeu-se à nova dosimetria, fixando a pena definitiva em 7 meses e 10 dias de reclusão e 4 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido, inclusive o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reduzir a pena-base e fixar a sanção final em 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 4 (quatro) dias-multa.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido quanto ao regime prisional inicial semiaberto.