REsp 2140471 - DECISAO

REsp 2140471 - DECISAO

O Tribunal conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento com fundamento no entendimento consolidado no Tema Repetitivo 585 do STJ, segundo o qual a confissão espontânea compensa integralmente a agravante da reincidência quando não houver multirreincidência; assim, houve nova dosimetria que compensou a confissão com a reincidência, aplicação do aumento de 1/3 pela coautoria apenas no crime de roubo e, por fim, aplicação do concurso formal majorando a maior pena em 1/6, resultando na fixação da pena total em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 90 dias-multa.

Parties
Recorrente: ANDERSON RICARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Atenuantes E Agravantes, Concurso Formal, Crime De Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp), Crime Previsto No Art. 244 B Do ECA
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Atenuantes E Agravantes Concurso Formal Crime De Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 15
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON RICARDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 distinção entre reincidência e multirreincidência para efeitos de preponderância da agravante
  3. 3 adequação da dosimetria e consequente readequação das penas

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento com fundamento no entendimento consolidado no Tema Repetitivo 585 do STJ, segundo o qual a confissão espontânea compensa integralmente a agravante da reincidência quando não houver multirreincidência; assim, houve nova dosimetria que compensou a confissão com a reincidência, aplicação do aumento de 1/3 pela coautoria apenas no crime de roubo e, por fim, aplicação do concurso formal majorando a maior pena em 1/6, resultando na fixação da pena total em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 90 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Fixar as penas em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 90 dias-multa.