HC 1034784 - DECISAO

HC 1034784 - DECISAO

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, evidenciou-se ilegalidade flagrante na dosimetria: a primeira fase teve acréscimo de 1/5 pelos maus antecedentes sem motivação concreta e a segunda fase aplicou 1/3 por reincidência específica sem elementos concretos que justificassem patamar superior a 1/6; por isso, concedeu‑se a ordem de ofício para que o Tribunal de origem individualize novamente a pena, observando a redução das frações aos parâmetros jurisprudenciais (1/6) e demais termos da decisão.

Parties
Paciente: WARLEY GOMES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem individualize novamente a pena, observando os termos desta decisão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Maus Antecedentes, Regime Inicial, Habeas Corpus, Tema Repetitivo N. 1.172 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Maus Antecedentes Regime Inicial Habeas Corpus Tema Repetitivo N. 1.172 Do STJ

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Parties

WARLEY GOMES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legitimidade do aumento da pena-base pela existência de maus antecedentes
  3. 3 fundamentação necessária para majorar a pena na segunda fase por reincidência específica

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, evidenciou-se ilegalidade flagrante na dosimetria: a primeira fase teve acréscimo de 1/5 pelos maus antecedentes sem motivação concreta e a segunda fase aplicou 1/3 por reincidência específica sem elementos concretos que justificassem patamar superior a 1/6; por isso, concedeu‑se a ordem de ofício para que o Tribunal de origem individualize novamente a pena, observando a redução das frações aos parâmetros jurisprudenciais (1/6) e demais termos da decisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem individualize novamente a pena, observando os termos desta decisão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem individualize novamente a pena aplicada ao paciente, observando-se os termos desta decisão.