HC 1031986 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque ataca decisão monocrática do relator do Tribunal de origem sem demonstração do esgotamento da instância ordinária (ausência de agravo regimental), configurando supressão de instância, e, subsidiariamente, a matéria encontra-se preclusa em razão do longo lapso temporal desde o trânsito em julgado, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, admitir o writ transformaria o habeas corpus em sucedâneo de revisão criminal, o que é inviável.
- Parties
- Paciente: RODRIGO CAETANO ROCHA; Coator: Desembargador Relator da Revisão Criminal n. 2185114-07.2025.8.26.0000 (Tribunal de Justiça de São Paulo)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecer Do Writ)
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Preclusão, Coisa Julgada, Segurança Jurídica, Competência Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RODRIGO CAETANO ROCHA
Paciente
Desembargador Relator da Revisão Criminal n. 2185114-07.2025.8.26.0000 (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecer Do Writ)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática de relator do Tribunal de origem
- 2 Exaurimento da instância ordinária (supressão de instância)
- 3 Preclusão temporal e respeito à coisa julgada e à segurança jurídica
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque ataca decisão monocrática do relator do Tribunal de origem sem demonstração do esgotamento da instância ordinária (ausência de agravo regimental), configurando supressão de instância, e, subsidiariamente, a matéria encontra-se preclusa em razão do longo lapso temporal desde o trânsito em julgado, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, admitir o writ transformaria o habeas corpus em sucedâneo de revisão criminal, o que é inviável.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment