AREsp 3005535 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão estadual apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (premeditação, abalo psicológico das vítimas, invasão do domicílio e tempo de restrição da liberdade) para negativar circunstâncias judiciais e aplicar a majorante do art. 157, §2º, V, do CP; aperfeiçoar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e as razões recursais foram consideradas insuficientes, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL FERNANDES DA CRUZ MENDES; Órgão Prolator Da Decisão Agravada/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Interlocutória Colegiada Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; Recurso Especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Premeditação, Circunstâncias Do Crime, Majorante Do Art. 157, §2º, Inciso V, Do Código Penal, Restrição De Liberdade Das Vítimas, Inadmissibilidade Por Reexame Fático (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Premeditação Circunstâncias Do Crime Majorante Do Art. 157, §2º, Inciso V, Do Código Penal +2 more

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Parties

GABRIEL FERNANDES DA CRUZ MENDES

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Da Decisão Agravada/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Interlocutória Colegiada Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a premeditação autoriza valoração negativa da culpabilidade na dosimetria (art. 59 CP);
  2. 2 Se o abalo psicológico das vítimas justifica exasperação da pena-base;
  3. 3 Se o fato de o roubo ter ocorrido no interior da residência autoriza agravar as circunstâncias do crime;

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (premeditação, abalo psicológico das vítimas, invasão do domicílio e tempo de restrição da liberdade) para negativar circunstâncias judiciais e aplicar a majorante do art. 157, §2º, V, do CP; aperfeiçoar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e as razões recursais foram consideradas insuficientes, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; Recurso Especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por Gabriel Fernandes da Cruz Mendes.
  • Nego provimento ao Recurso Especial.