REsp 2133551 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos do caso (experiência profissional do agravante e sua relação familiar com o gestor municipal) que evidenciaram maior reprovabilidade da conduta, e a decisão monocrática revelou fundamentação idônea, não havendo ilegalidade na dosimetria a ser revista por esta Corte.

Parties
Agravante: JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (agravo Improvido)
Outcome
Agravo improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Tráfico De Influência (art. 332 Cp)
Direito Penal Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Tráfico De Influência (art. 332 Cp)

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Parties

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (agravo Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam maior reprovabilidade da conduta do agravante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos do caso (experiência profissional do agravante e sua relação familiar com o gestor municipal) que evidenciaram maior reprovabilidade da conduta, e a decisão monocrática revelou fundamentação idônea, não havendo ilegalidade na dosimetria a ser revista por esta Corte.

Court Disposition

Agravo improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pena aplicada pela prática do crime previsto no art. 332 do Código Penal