HC 1032760 - DECISAO

HC 1032760 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado como substitutivo de recurso próprio; analisada eventual ilegalidade flagrante, verificou-se que o Tribunal de origem aplicou critério de dosimetria compatível com a jurisprudência do STJ (fração de 1/8 sobre o intervalo entre penas), não havendo flagrante ilegalidade a autorizar o redimensionamento da pena por esta instância, motivo pelo qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: ADILSON BORGES DE SALES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Aumento Da Pena Base, Reincidência, Fração Redutora/art. 33, §4º Da Lei De Drogas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Aumento Da Pena Base Reincidência Fração Redutora/art. 33, §4º Da Lei De Drogas

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Parties

ADILSON BORGES DE SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 quantificação do aumento da pena-base (1/6 ou 1/8)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado como substitutivo de recurso próprio; analisada eventual ilegalidade flagrante, verificou-se que o Tribunal de origem aplicou critério de dosimetria compatível com a jurisprudência do STJ (fração de 1/8 sobre o intervalo entre penas), não havendo flagrante ilegalidade a autorizar o redimensionamento da pena por esta instância, motivo pelo qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.