HC 1036985 - DECISAO

HC 1036985 - DECISAO

Verificada manifesta ilegalidade na valoração da culpabilidade por fundamentação baseada em elementares do tipo penal (não desbordando do próprio tipo), o que autorizou o STJ a conceder a ordem de ofício para decotar o vetor culpabilidade em relação aos três crimes e proceder ao redimensionamento da dosimetria, mantendo as demais vetoriais quando adequadamente fundamentadas.

Parties
Paciente: ÁLVARO GABRIEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5002087-82.2021.8.21.0053/RS); Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido, Com Concessão De Ofício Da Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente e adequar a dosimetria.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Concurso Material, Redução Pela Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Valoração Das Circunstâncias Judiciais Concurso Material Redução Pela Tentativa

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Parties

ÁLVARO GABRIEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5002087-82.2021.8.21.0053/RS)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido, Com Concessão De Ofício Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Verificada manifesta ilegalidade na valoração da culpabilidade por fundamentação baseada em elementares do tipo penal (não desbordando do próprio tipo), o que autorizou o STJ a conceder a ordem de ofício para decotar o vetor culpabilidade em relação aos três crimes e proceder ao redimensionamento da dosimetria, mantendo as demais vetoriais quando adequadamente fundamentadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente e adequar a dosimetria.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente para 23 anos e 26 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 38 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.