HC 1031683 - ACORDAO

HC 1031683 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade e das consequências do delito foi fundamentada em elementos concretos dos autos (uso de faca, múltiplos golpes, deformidade e sequelas físicas e psíquicas da vítima, desemprego prolongado), razão pela qual a exasperação da pena-base em 4 anos e a redução operada anteriormente pelo Relator foram consideradas compatíveis com o princípio da individualização da pena e não manifestamente ilegais ou desproporcionais.

Parties
Agravante/paciente: WANIA KELLY DE CARVALHO DE CAMPOS (ou DE CAMPOS BATCHELOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma (julgamento Colegiado, Sessão Virtual 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão do Relator mantida.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Delito, Atenuante Da Confissão, Pena Base, Redução Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Delito Atenuante Da Confissão Pena Base +1 more

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Parties

WANIA KELLY DE CARVALHO DE CAMPOS (ou DE CAMPOS BATCHELOR)

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma (julgamento Colegiado, Sessão Virtual 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução da pena-base
  2. 2 fundamentação do aumento da pena-base por circunstâncias judiciais
  3. 3 aplicação da fração para atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade e das consequências do delito foi fundamentada em elementos concretos dos autos (uso de faca, múltiplos golpes, deformidade e sequelas físicas e psíquicas da vítima, desemprego prolongado), razão pela qual a exasperação da pena-base em 4 anos e a redução operada anteriormente pelo Relator foram consideradas compatíveis com o princípio da individualização da pena e não manifestamente ilegais ou desproporcionais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão do Relator mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que, ex officio, redimensionou a sanção da paciente para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.