REsp 2129153 - DECISAO

Reconheceu-se que, diante de confissão qualificada, a atenuante não compensa integralmente a agravante da reincidência; aplicou-se a agravante em fração reduzida de 1/12 na segunda fase da dosimetria, efetuando-se nova dosimetria que resultou na pena final de 7 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão, mantendo-se os demais comandos do acórdão.

Parties: Recorrente: CARLOS ROBERTO BRANDÃO; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome: Conheço do recurso especial e dou provimento parcial para reduzir a pena do réu para 7 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão, mantendo-se os demais comandos do acórdão.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Reincidência, Atenuante, Agravante

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Reincidência Atenuante Agravante

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO BRANDÃO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

1 Se a confissão qualificada compensa integralmente a agravante da reincidência
2 Qual a fração aplicável à agravante da reincidência quando há confissão qualificada (1/12 ou 1/6) e repercussão na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou provimento parcial para reduzir a pena do réu para 7 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão, mantendo-se os demais comandos do acórdão.

Orders

Conhecer do recurso especial
Dar provimento parcial ao recurso especial