HC 1035126 - DECISAO

HC 1035126 - DECISAO

Reconheceu-se, de ofício, a incidência da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria porque a confissão foi utilizada para a formação do convencimento do julgador, de modo que a jurisprudência consolidada do STJ impõe sua aplicação mesmo quando parcial ou qualificada; compensou-se integralmente essa atenuante com a agravante da reincidência, mantendo-se as penas fixadas em 26 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, e estendeu-se o efeito da decisão ao corréu Thiago Adão Rocha por similitude fática.

Parties
Impetrante/paciente: DAVID RODRIGO MONTAGNER; Corréu: THIAGO ADÃO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, ex officio, para reconhecer a atenuante da confissão e fixar as penas do paciente e do corréu.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação Com Agravante Da Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Extensão Dos Efeitos Da Decisão Ao Corréu
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação Com Agravante Da Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Extensão Dos Efeitos Da Decisão Ao Corréu

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAVID RODRIGO MONTAGNER

Impetrante/paciente

THIAGO ADÃO ROCHA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus em casos de manifesta ilegalidade
  3. 3 compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se, de ofício, a incidência da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria porque a confissão foi utilizada para a formação do convencimento do julgador, de modo que a jurisprudência consolidada do STJ impõe sua aplicação mesmo quando parcial ou qualificada; compensou-se integralmente essa atenuante com a agravante da reincidência, mantendo-se as penas fixadas em 26 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, e estendeu-se o efeito da decisão ao corréu Thiago Adão Rocha por similitude fática.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, ex officio, para reconhecer a atenuante da confissão e fixar as penas do paciente e do corréu.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ
  • Conceder a ordem, ex officio, para fixar a DAVID RODRIGO MONTAGNER e a THIAGO ADÃO ROCHA as penas de 26 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantidos os demais termos das condenações