EREsp 2191830 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e de similitude fática entre os julgados); manteve-se a orientação de que a atenuante da confissão espontânea é aplicável independentemente do momento ou da integralidade, e que a redução da pena deve, em regra, respeitar a fração de 1/6 salvo fundamentação idônea para outro patamar.

Parties
Embargante: JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Liminar

Legal Issues

  1. 1 Validade da redução da pena em fração inferior a 1/6 por confissão tardia e parcial
  2. 2 Requisitos para configuração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)
  3. 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea independentemente do momento ou da integralidade da confissão

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e de similitude fática entre os julgados); manteve-se a orientação de que a atenuante da confissão espontânea é aplicável independentemente do momento ou da integralidade, e que a redução da pena deve, em regra, respeitar a fração de 1/6 salvo fundamentação idônea para outro patamar.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.